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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
997 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
021/2019
Data
14/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA”.

Opção:
Número
020/2019
Data
14/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica”.

Opção:
Número
019/2019
Data
14/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica”.

Opção:
Número
018/2019
Data
14/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica”.

Opção:
Número
017/2019
Data
14/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“Nomeia os membros integrantes da Comissão Técnica de Avaliação dos Procedimentos da Tomada de preço nº 01/2019, Processo Administrativo n° 05/2019 por Melhor Técnica e Preço, para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura”.

Opção:
Número
016/2019
Data
10/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA”.

Opção:
Número
015/2019
Data
10/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
“Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica”.

Opção:
Número
001/2019
Data
09/01/2019
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“Disciplina o período de capacitação, preparação de material, leitura e atualização profissional na rede de ensino municipal”

Opção:
Número
014/2019
Data
08/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
PORTARIA LICITAÇÃO

Opção:
Número
013/2019
Data
07/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Opção:
Número
012/2019
Data
07/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Dispões sobre o retorno, a pedido, do servidor que abaixo específica, após gozo parcial de licença para tratar de assuntos particulares".

Opção:
Número
011/2019
Data
03/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".

Opção:
Número
010/2019
Data
03/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".

Opção:
Número
009/2019
Data
03/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".

Opção:
Número
008/2019
Data
03/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
007/2019
Data
03/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
006/2019
Data
03/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
005/2019
Data
03/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
004/2019
Data
03/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
003/2019
Data
03/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
002/2019
Data
03/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica".

Opção:
Número
001/2019
Data
03/01/2019
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
107/2018
Data
04/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES -DAS TABELAS I, II, III. IV, V, VI, VII e VIII DO DECRETO.N° 58/2.000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Opção:
Número
104/2018
Data
03/12/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO

Opção:
Número
357/2018
Data
20/09/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Lei Ordinária

Opção:
Número
356/2018
Data
20/09/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Lei Ordinária

Opção:
Número
259/2018
Data
20/09/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Lei Complementar

Opção:
Número
355/2018
Data
17/09/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Lei Ordinária

Opção:
Número
354/2018
Data
17/09/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Lei Ordinária

Opção:
Número
258/2018
Data
04/09/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Lei Complementar

Opção:
Número
257/2018
Data
31/08/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Lei Complementar

Opção:
Número
353/2018
Data
29/08/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Lei Ordinária

Opção:
Número
352/2018
Data
29/08/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Lei Ordinária

Opção:
Número
256/2018
Data
29/08/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Lei Complementar

Opção:
Número
242/2018
Data
24/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".

Opção:
Número
241/2018
Data
24/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".

Opção:
Número
225/2018
Data
24/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
224/2018
Data
24/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
223/2018
Data
24/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
222/2018
Data
24/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
221/2018
Data
24/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
220/2018
Data
24/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
219/2018
Data
24/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
216/2018
Data
24/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
215/2018
Data
24/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
214/2018
Data
24/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
213/2018
Data
24/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica

Opção:
Número
212/2018
Data
24/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica

Opção:
Número
211/2018
Data
24/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica

Opção:
Número
80/2018
Data
20/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Dispõe sobre adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado".

Opção:
Número
79/2018
Data
20/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“Dispõe sobre adicional por tempo de serviço a funcionária municipal especificado”.

Opção:
Número
78/2018
Data
20/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“Dispõe sobre adicional por tempo de serviço a funcionária municipal especificado”.

Opção:
Número
77/2018
Data
20/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
"Dispõe sobre adicional por tempo de serviço a funcionária municipal especificado".

Opção:
Número
76/2018
Data
20/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
"Dispõe sobre adicional por tempo de serviço a funcionária municipal especificado".

Opção:
Número
75/2018
Data
20/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
"Dispõe sobre adicional por tempo de serviço a funcionária municipal especificado".

Opção:
Número
74/2018
Data
20/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
"Dispõe sobre adicional por tempo de serviço a funcionária municipal especificado".

Opção:
Número
73/2018
Data
20/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
"Dispõe sobre adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado".

Opção:
Número
72/2018
Data
20/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
"Dispõe sobre adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado".

Opção:
Número
71/2018
Data
20/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
"Dispõe sobre adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado".

Opção:
Número
70/2018
Data
20/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
"Dispõe sobre adicional por tempo de serviço a funcionária municipal especificado".

Opção:
Número
69/2018
Data
20/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
"Dispõe sobre adicional por tempo de serviço a funcionária municipal especificado".

Opção:
Número
68/2018
Data
20/07/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Define procedimentos de - controle licença medica e dá outras providências.

Opção:
Número
209/2018
Data
19/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica

Opção:
Número
208/2018
Data
19/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
207/2018
Data
19/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
206/2018
Data
19/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
205/2018
Data
19/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica".

Opção:
Número
201/2018
Data
19/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica".

Opção:
Número
200/2018
Data
19/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica".

Opção:
Número
199/2018
Data
19/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica".

Opção:
Número
198/2018
Data
19/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica".

Opção:
Número
197/2018
Data
19/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica".

Opção:
Número
196/2018
Data
19/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica".

Opção:
Número
195/2018
Data
19/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica".

Opção:
Número
194/2018
Data
19/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica".

Opção:
Número
193/2018
Data
19/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica".

Opção:
Número
192/2018
Data
19/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica".

Opção:
Número
191/2018
Data
19/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica".

Opção:
Número
190/2018
Data
19/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica".

Opção:
Número
189/2018
Data
19/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica".

Opção:
Número
188/2018
Data
19/07/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica".

Opção:
Número
255/2018
Data
21/06/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Lei Complementar

Opção:
Número
351/2018
Data
19/06/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Lei Ordinária

Opção:
Número
350/2018
Data
19/06/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Lei Ordinária

Opção:
Número
348/2018
Data
19/06/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Lei Ordinária

Opção:
Número
347/2018
Data
25/05/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Lei Ordinária

Opção:
Número
346/2018
Data
25/05/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Lei Ordinária

Opção:
Número
253/2018
Data
25/05/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Lei Complementar

Opção:
Número
55/2018
Data
18/05/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE USO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
252/2018
Data
16/05/2018
Tipo
Lei
Situação
Ementa
Lei Complementar

Opção:
Número
043/2018
Data
03/05/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
"Dispõe sobre adicional por tempo de serviço a funcionária municipal especificado".

Opção:
Número
042/2018
Data
03/05/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
"Dispõe sobre adicional por tempo de serviço a funcionária municipal especificado".

Opção:
Número
041/2018
Data
03/05/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
"Dispõe sobre adicional por tempo de serviço a funcionária municipal especificado".

Opção:
Número
040/2018
Data
03/05/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
"Dispõe sobre adicional por tempo de serviço a funcionária municipal especificado".

Opção:
Número
039/2018
Data
03/05/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
"Dispõe sobre adicional por tempo de serviço a funcionária municipal especificado".

Opção:
Número
038/2018
Data
03/05/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
"Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências"

Opção:
Número
037/2018
Data
25/04/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Opção:
Número
143/2018
Data
24/04/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
142/2018
Data
24/04/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Número
141/2018
Data
24/04/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

Opção:
Página:
ENDEREÇO
Presidente Castelo Branco, Nº 333
CEP: 18745-000
ATENDIMENTO
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 7:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00 horas
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